HC de Maluf pode nem mesmo ser analisado
Atenção: se prevalecer o entendimento de que cabem embargos infringentes de decisão das turmas do STF com pelo menos um voto divergente -- o colegiado é composto por cinco ministros --, provavelmente o HC de Paulo Maluf nem sequer será analisado...
Atenção: se prevalecer o entendimento de que cabem embargos infringentes de decisão das turmas do STF com pelo menos um voto divergente — o colegiado é composto por cinco ministros –, provavelmente o HC de Paulo Maluf nem sequer será analisado.
Isso porque em julgamento na Primeira Turma que manteve a condenação do deputado, em maio do ano passado, Marco Aurélio Mello foi voto vencido — ou seja, houve um voto divergente.
Dessa forma, a decisão final sobre o caso de Maluf ainda não teria sido dada, uma vez que o plenário poderá rever o posicionamento do colegiado. Conclusão: estaria afastada a possibilidade de execução da pena e, assim, o condenado seria solto.
