Ibama anula despacho que barrava cobrança de R$ 29 bi em multas
O Ibama anulou o entendimento do despacho assinado durante o governo Jair Bolsonaro que barrou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais...
O Ibama anulou o entendimento do despacho assinado durante o governo Jair Bolsonaro que barrou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais sob o argumento de prescrição.
No ano passado, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim considerou essas penalidades inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não interrompem a contagem de prazos para prescrição.
As multas em questão foram aplicadas entre os anos de 2008 e 2019. Os fiscais do Ibama chegaram a notificar 60% dos infratores de um total de 66 mil multas.
O atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse ao G1 ter orientado as forças-tarefas que deixem de aplicar o entendimento do antigo despacho. Segundo afirmou, a área técnica do instituto faz um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.
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