Após um período de alívio fiscal propiciado pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), empresas do segmento se deparam com a retomada da cobrança de impostos a partir de 1º de abril. O fim dos benefícios, decidido pela Medida Provisória (MP) 1202 em dezembro do ano passado, traz consigo um cenário de incerteza tributária e financeira para um dos setores mais afetados pela pandemia.

O governo, buscando uma modificação nas regras e na validade do programa, optou por apresentar um Projeto de Lei (PL) sem suspender as estipulações da MP. Com a decisão, o setor se mobiliza para enfrentar os desafios decorrentes da nova medida, buscando orientações sobre como proceder diante dos impostos federais PIS, Cofins e CSLL, ressaltando que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) tem um prazo diferenciado, seguindo a cobrança somente a partir de janeiro de 2025.

O Impacto do Fim do Perse Para os Bares e Restaurantes

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), expressou sua preocupação com a situação atual, marcada por uma enorme insegurança tributária e financeira. Assim como outros empresários, ele tem buscado junto a escritórios de contabilidade e advocacia, orientações sobre como lidar com a retomada da tributação no setor.

Uma Onda de Judicializações à Vista?

O advogado tributarista Thiago Mattos Marques, em conversa sobre a delicada transição pós-Perse, aponta para um possível aumento na judicialização por parte das empresas que se sentem prejudicadas pela falta de clareza e pela revogação abrupta dos benefícios fiscais. A lacuna jurídica criada pela espera na aprovação de um novo PL enquanto a MP segue vigente amplia a insegurança no setor. Marques destaca a especificidade do IRPJ, que por regras de anterioridade tributária, só terá a cobrança retomada em 2025, em contraste com outras tributações que voltam a ser exigidas de imediato.

Movimentações Políticas e Reações do Setor

Com a proximidade das eleições municipais, a tensão aumenta no cenário político. A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de manter a desoneração da folha de pagamentos dos municípios, ignora a necessidade de revisão do Perse. Essa escolha, que não abrange o setor de eventos, direciona o tratamento do tema para a Câmara dos Deputados. Reações negativas não se fizeram esperar, com empresários do segmento expressando descontentamento com a falta de diálogo e a preocupação com a proposta apresentada na Câmara, considerada desastrosa por não seguir o combinado de retirar gradualmente os impostos.

A retomada da cobrança de impostos sem um período adequado de transição e replanejamento deixa o setor de eventos em uma situação delicada. Empresários e líderes do segmento aguardam movimentos claros e suporte legislativo que possam garantir uma adaptação suave para um setor que ainda se recupera dos impactos da crise sanitária global.