O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar, nesta segunda-feira, 15, um sistema de inteligência artificial desenvolvido pela Dataprev para fazer uma varredura e combater fraudes nos atestados médicos apresentados para solicitar o auxílio-doença pela internet.

O objetivo é identificar possíveis fraudes e garantir que apenas os beneficiários com direito ao auxílio-doença sejam atendidos. Atualmente, quase metade dos atestados médicos recebidos pelo INSS não são aceitos devido a irregularidades.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador precisa se afastar do serviço por mais de 15 dias devido a uma doença. Para obter o benefício, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica.

Com a implementação do sistema de inteligência artificial, a análise dos atestados será realizada por meio do cruzamento de dados, como nome, assinatura e CRM do médico responsável, além da identificação do endereço de envio do arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença foram recebidos pelo INSS através da plataforma Atestmed. No entanto, cerca de 46% desses documentos foram rejeitados por não estarem em conformidade com as regras estabelecidas pelo instituto.

Segundo o INSS, muitos atestados apresentavam informações incompletas ou geravam dúvidas sobre sua veracidade, o que resultava no encaminhamento dos trabalhadores para uma perícia médica presencial.

O que pode acontecer com quem tentar fraudar documentos enviados ao INSS?

Tanto a falsificação de atestados como o uso de documentos falsos podem acarretar em consequências legais. Aqueles que forem condenados por essas práticas podem enfrentar até 5 anos de prisão. Além disso, os beneficiários do INSS que adquirirem atestados falsos terão que devolver o valor recebido e poderão ser demitidos por justa causa.

Para ser considerado válido, um atestado médico deve ser emitido por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não pode conter rasuras.

É necessário que o documento especifique o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente, registre os dados de maneira legível, identifique o emissor através de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, e traga o número correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), no caso dos atestados emitidos pela plataforma Atestmed.

O afastamento de 180 dias

No caso de afastamentos de até 180 dias, a análise dos atestados será realizada pelo sistema de inteligência artificial, dispensando a necessidade de perícia médica presencial.

Em situações em que a doença esteja relacionada ao trabalho, a empresa empregadora deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que o trabalhador possa solicitar o auxílio-acidentário, que garante estabilidade de 12 meses após a alta médica.

Qualquer pessoa segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, empreendedores, facultativos e contribuintes individuais. Caso a pessoa esteja desempregada, ela terá uma carência de 12 meses para pleitear o benefício como segurado em casos de acidente de trabalho.

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS.