Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou uma situação alarmante: cerca de 17.738 pessoas que já faleceram continuaram recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Estes pagamentos indevidos somaram aproximadamente R$ 193 milhões, levantando questões sobre as lacunas nos sistemas de controle de óbitos.

Como ocorreram os pagamentos a pessoas falecidas?

De acordo com o relatório da CGU, houve uma média de 230 novos casos por mês de pagamentos a beneficiários já falecidos. Notadamente, três períodos apresentaram picos significativos dessas ocorrências: dezembro de 2020, agosto de 2022 e janeiro de 2023. Tais picos sugerem falhas nas rotinas automatizadas que deveriam interromper esses pagamentos após o reconhecimento de óbitos nos sistemas.

Quais foram as recomendações da CGU ao INSS?

A CGU recomendou que o INSS apure individualmente cada caso identificado e revise os critérios utilizados em seus mecanismos de controle. O objetivo é aprimorar essas ferramentas para prevenir futuros pagamentos indevidos. Adicionalmente, sugere-se a revisão dos critérios para a identificação de óbitos, com a finalidade de torná-los mais eficazes.

Por que é importante melhorar o sistema de comprovação de vida?

Frente aos desvios milionários identificados, também se discute a necessidade de revisar a metodologia da prova de vida, realizada pelos beneficiários. Em resposta às falhas, a CGU propôs avaliar a viabilidade de convocar os beneficiários relacionados aos casos descobertos para uma comprovação de vida presencial, garantindo maior segurança no processo e reduzindo a margem para fraudes.

Impactos financeiros e sociais dos pagamentos indevidos

Além do impacto financeiro direto, estimado em milhões de reais, os pagamentos indevidos a beneficiários falecidos representam uma carga adicional significativa para o sistema de previdência. Isso exacerba a necessidade de recursos que poderiam ser melhor aplicados, especialmente em um contexto de crescente demanda por serviços previdenciários devido ao envelhecimento populacional.

Quais as consequências para as famílias e a sociedade?

Cabe ressaltar que é dever das famílias dos beneficiários e dos cartórios de registro civil informar o INSS sobre os óbitos para que o pagamento dos benefícios seja cessado. A falha nessa comunicação, combinada com deficiências nos controles internos do INSS, contribui diretamente para o problema. Por outro lado, a CGU também orienta que o INSS cobre a devolução dos valores pagos indevidamente, uma medida que busca ressarcir parcialmente os cofres públicos pelo prejuízo causado.