No cenário atual em que vivemos, é crucial entender os procedimentos legais e direitos após o falecimento de um ente querido que era beneficiário do INSS.

Hoje vamos falar sobre como herdeiros e dependentes podem reivindicar valores residuais deixados pelo falecido.

O que são valores residuais de benefícios?

Os valores residuais referem-se às quantias devidas pelo INSS ao beneficiário que não foram recebidas até a data do seu óbito.

Estes valores podem incluir a parte proporcional do benefício do mês em que a pessoa faleceu, assim como o décimo terceiro salário proporcional.

Quem tem direito aos valores residuais?

O direito ao recebimento desses valores é estendido aos dependentes do beneficiário falecido.

A legislação previdenciária brasileira classifica os dependentes em três categorias de prioridade.

É importante notar que a comprovação de dependência muda conforme a classe:

• Classe 1: cônjuges, companheiros, e filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência;

• Classe 2: pais do segurado;

• Classe 3: irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com deficiência.

A dependência econômica dos membros da primeira classe é presumida pela lei, enquanto nas outras classes, a dependência precisa ser provada documentalmente.

Como proceder com a solicitação dos valores residuais?

Para os dependentes que não recebem pensão por morte, é necessário um alvará judicial ou a realização de uma partilha por escritura pública.

A solicitação pode ser realizada de forma prática e digital através do site ou aplicativo do Meu INSS, ou através do telefone 135, oferecendo uma alternativa acessível a todos.

Os documentos necessários para a solicitação incluem:

1. Número do benefício e CPF do falecido;
2. Certidão de Óbito;
3. Documento de identidade com foto e CPF do dependente;
4. Alvará judicial ou escritura pública de partilha (caso aplicável);
5. Termo de Responsabilidade e de representação legal, se for o caso.

O processo de solicitação e recebimento de valores residuais pode ser um alívio financeiro significativo para os familiares do falecido.

Conhecer e entender esses direitos é essencial para garantir que esses valores sejam recebidos de forma justa e conforme previsto por lei.

Para mais informações sobre benefícios do INSS e direitos dos dependentes, é recomendado consultar regularmente o portal Meu INSS ou contactar o número de serviço ao cliente pelo 135.