O TRF-3 concedeu habeas corpus a Aécio Neves para enviar à Justiça Eleitoral de Brasília inquérito sobre supostos pagamentos de propina pela JBS.

Por 2 votos a 1, a maioria dos desembargadores da 11ª Turma entendeu que, como há suspeita de caixa 2, o caso deve sair da Justiça Federal, conforme determinação do Supremo.

No voto divergente, o desembargador Fausto De Sanctis propôs a cisão da investigação, de modo a manter parte dela na Justiça Federal, especializada em crimes mais complexos.

Argumentou que alguns casos não têm conexão com delitos eleitorais. Exemplos:

• a suposta promessa de influência no governo federal em favor do grupo em troca das doações eleitorais, além de restituição de R$ 24 milhões de créditos no ICMS em Minas;
• o suposto recebimento de mesada de R$ 54 mil entre 2015 e 2017, totalizando R$ 1,35 milhão;
• o suposto pedido de R$ 5 milhões para pagamento de advogado; e
• o suposto uso de duas empresas para lavar R$ 2 milhões.

Em seu voto, De Sanctis considerou que reduzir tudo isso a caixa 2 seria tratar o caso sem a prudência exigida da Justiça.

“A roupagem que se tenta dar a fatos de extrema gravidade que atentam não contra a fé pública, mas à administração pública (corrupção), à paz pública (organização criminosa), à administração da justiça e à ordem econômica-financeira (lavagem de dinheiro), s.m.j., apresenta-se açodada e nada fática”, afirmou.

Não adiantou. Os desembargadores José Lunardelli e Nino Toldo entenderam que tudo tinha ligação com crimes eleitorais e acolheram o pedido da defesa.

Levaram em conta a suspeita de que, em 2014, o senador recebeu R$ 110 milhões da JBS para pagar despesas eleitorais do PSDB, PTB e Solidariedade.