José Levi defende no STF aval do governo para restringir locomoção nas estradas
Em sua estreia hoje no Supremo, o novo advogado-geral da União, José Levi, defendeu a necessidade de aval da Anvisa para restrições no transporte entre municípios e estados decretadas por prefeitos e governadores...
Em sua estreia hoje no Supremo, o novo advogado-geral da União, José Levi, defendeu a necessidade de aval da Anvisa para restrições no transporte entre municípios e estados decretadas por prefeitos e governadores.
“Não se pode se descuidar da necessidade de garantir o abastecimento nacional, inclusive medicamentos, insumos e saúde. O mínimo que se exige é que as restrições à locomoção estejam baseadas em recomendação do órgão de Vigilância Sanitária com base em seus critérios técnicos competentes”, afirmou.
Já existem cinco votos na Corte para dar autonomia a prefeitos e governadores para decretar as medidas sem interferência do governo federal. O julgamento será retomado na semana que vem.
