O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, disse a O Antagonista que as novas alterações promovidas pelo Congresso no pacote anticrime deverão atrasar o andamento dos processos criminais e aumentar a impunidade.

Como mostramos ontem, o Congresso derrubou vários vetos de Jair Bolsonaro na sanção da lei no ano passado.

Brandão criticou dois pontos ressuscitados pelos parlamentares: o que proíbe a realização das audiências de custódia por videoconferência e o que permite só à defesa de réus usar gravações ambientais feitas sem autorização da polícia ou do Ministério Público.

“É um custo terrível para o processo não poder fazer de forma eletrônica. É um gasto enorme levar o preso perante a autoridade, às vezes a centenas de quilômetros. É uma coisa totalmente sem sentido, porque não tem estrutura hoje, principalmente na pandemia, de fazer a transferência de presos. E é uma audiência que não dura muito pouco tempo, alguns minutos. A audiência virtual facilitaria muito”, disse o juiz sobre as audiências de custódia presenciais.

Em relação à possibilidade de apenas réus usarem gravações feitas por interlocutores de uma conversa, por exemplo, Brandão disse lamentar. “Não poder usar como acusação. Você cria regras muito garantistas que inviabilizam a persecução penal e os processos. Você cria impunidade muito grande.”

“Em resumo, é uma ideia de que vai ter um processo penal diferente da realidade. Na prática, é completamente diferente. A derrubada do veto não atentou para a estrutura do poder Judiciário como um todo. É uma legislação complemente longe da nossa realidade. O Judiciário não tem estrutura para todas as alterações que foram aprovadas, que passaram a vigorar”, afirmou.

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