O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega, João Vaccari e Antonio Palocci por organização criminosa.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal — em alegações finais, o órgão afirmou que, apesar de terem outros cometido crimes, eles não formaram uma estrutura organizacional estável para cometimento das infrações — o tipo penal da organização criminosa.

Na decisão, o juiz Reis Bastos corroborou essa visão e afirmou que a denúncia, apresentada por Rodrigo Janot em 2017, “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

“Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes”, escreveu Bastos.

Também foram acusados pelo crime Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Edinho Silva. As denúncias contra os dois primeiros tramitam no STF e contra o último, no TRF-3. Com a decisão de hoje, tudo indica que também serão arquivadas.