O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara do DF, afirmou que a escolha de Jair Bolsonaro de defender o tratamento da Covid com remédios sem eficácia comprovada “se ajusta no espaço do livre discurso político.”

O posicionamento ocorreu em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que pedia que o Ministério da Saúde fosse proibido de recomendar remédios ineficazes contra o coronavírus.

O magistrado reconheceu que o posicionamento do presidente é “infeliz”, mas alegou que o Judiciário não pode “se assenhorar da discussão e obrigar o Poder Político a adotar esta ou aquela via no combate à pandemia.”

Segundo ele, a questão é inerente ao domínio político e não pode ser atribuída ao Judiciário.

O juiz argumenta que ainda existem dúvidas quanto ao tratamento do coronavírus, “inclusive quanto às soluções mais sólidas, como a vacina”.

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