Juiz concede habeas corpus para advogado circular em Praia Grande
O juiz Antonio Carlos Martins, de Praia Grande (SP), concedeu habeas corpus a um advogado que pediu o direito de circular livremente na cidade, sem ser preso no toque de recolher...
O juiz Antonio Carlos Martins, de Praia Grande (SP), concedeu habeas corpus a um advogado que pediu o direito de circular livremente na cidade, sem ser preso no toque de recolher decretado pela prefeita Raquel Chini, do PSDB.
Ele alegou direto de locomoção para ir ao escritório e atender clientes em caso de necessidade. Em parecer, o Ministério Público concordou com o pedido.
Na decisão, o juiz afirmou que há dúvidas sobre a efetividade do lockdown no combate à pandemia.
“Embora seja este magistrado leigo nas questões de saúde, no aspecto lógico não se compreende como pode a limitação de horários de locomoção, impondo a todos movimentação em curtos e idênticos períodos, poderiam contribuir para a não disseminação do vírus, mas antes agravá-la”, escreveu na decisão.
