Juiz das garantias pode inviabilizar efetividade de investigações, diz Fux
No julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz das garantias, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que o dispositivo aprovado pelo Congresso abre margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, o que pode inviabilizar investigações e facilitar a prescrição de penas...
No julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz das garantias, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que o dispositivo aprovado pelo Congresso abre margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, o que pode inviabilizar investigações e facilitar a prescrição de penas.
“A previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e para a produção de provas no inquérito simplesmente inviabiliza por completo a efetividade da investigação. Se levarmos em consideração o número de inquéritos e todas as medidas vamos chegar à conclusão que os processos penais não chegarão a tempo de evitar a impunidade e a prescrição”, disse Fux há pouco.
