“Juiz de primeira instância fica muito ao lado das autoridades”
Como registramos mais cedo, a Câmara deverá apreciar no retorno do recesso parlamentar a PEC do fim do foro privilegiado com uma pegadinha: pelo texto final, políticos não poderiam ir para a cadeia por decisão de primeira instância. O jabuti foi antecipado por O Antagonista ainda em agosto do ano passado -- veja aqui...
Como registramos mais cedo, a Câmara deverá apreciar no retorno do recesso parlamentar a PEC do fim do foro privilegiado com uma pegadinha: pelo texto final, políticos não poderiam ir para a cadeia por decisão de primeira instância.
O jabuti foi antecipado por O Antagonista ainda em agosto do ano passado — veja aqui.
À época, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB), designado por Rodrigo Maia para estudar o texto já aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara, comentou assim a proposta:
“O que defendo é uma única mudança: que somente as medidas cautelares sejam decididas por um órgão colegiado. Porque há o risco de um juiz local, por exemplo, começar a decretar prisões de prefeitos por razões locais. Não concordarmos com o foro privilegiado, queremos acabar com essa pouca vergonha. E não é para impedir prisão, porque tem muito bandido na vida pública que tem de ser preso mesmo. Mas juiz de primeira instância fica muito ao lado das autoridades.”
