A juíza Pollyanna Kelly, da 12a Vara Federal em Brasília, arquivou o inquérito solicitado pelo ministro André Mendonça contra o advogado Marcelo Feller, que chamou Jair Bolsonaro de genocida durante debate na CNN.

Segundo a magistrada, “da análise dos trechos das falas proferidas pelo investigado não se extrai a prática do crime tipificado no multicitado art. 26, o qual, conforme mencionado, para além de reclamar a existência da calúnia e/ou difamação, não prescinde para a sua configuração da efetiva lesão ou potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pela da Lei de Segurança Nacional, além da motivação e objetivos políticos do agente”.

Ao seguir entendimento do Ministério Público, Kelly ponderou que Feller mencionou, em sua fala, “estudo científico que teria comprovado que os atos do presidente influenciaram pessoas que passaram a tomar posturas arriscadas frente ao vírus contaminando-se”.

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