Julgamentos penais no Plenário terão mais segurança, dizem procuradores
Segundo membros do MPF ouvidos por O Antagonista, a volta das ações penais e inquéritos ao Plenário do Supremo vai trazer mais segurança aos julgamentos, tanto para o tribunal quanto para os réus...
Segundo membros do MPF ouvidos por O Antagonista, a volta das ações penais e inquéritos ao Plenário do Supremo vai trazer mais segurança aos julgamentos, tanto para o tribunal quanto para os réus.
De acordo com a procuradora Janice Ascari, ex-integrante da Lava Jato em São Paulo, a mudança vai beneficiar os acusados, “porque o réu tem direito a ser julgado pelo Plenário, que é a cúpula do Poder Judiciário. Não há violação a qualquer direito, dá até mais segurança a quem estiver sendo julgado”.
O procurador da República Hélio Telho, de Goiás, acredita que a transferência dos casos ao Pleno “vai dar uma cara mais institucional aos julgamentos, com menos personalismo”.
“Quando o STF fez o movimento contrário [tirar os casos do Pleno e enviar às turmas], eu aplaudi. Achei que traria agilidade aos casos. Porém, hoje acho que foi um erro, porque não há uniformidade de critérios entre as turmas. Cada turma estava se comportando como se fosse um STF. Então, acho que haverá um ganho em matéria de uniformidade de tratamentos”, diz.
Ambos os procuradores concordam que o Supremo agora precisa se preocupar em dar celeridade aos processos. Mas acreditam que as recentes restrições ao foro privilegiado pode atenuar o ritmo mais lento dos julgamentos do Plenário.
“É só uma questão organizacional mesmo. Os casos penais sempre foram do Plenário, só saíram por causa do mensalão, que foi um ponto fora da curva. Agora que já não tem mais tantos casos para julgar e a prerrogativa de foro só se aplica a crimes cometidos durante o mandato, não vejo mesmo mais motivos para os processos ficarem nas turmas”, comenta Janice Ascari.
Telho concorda, embora diga que o ritmo dos julgamentos pode ficar mais lento. Mas acredita que “haverá mais ganhos que perdas”.
O procurador da República Mário Bonsaglia também acredita que as medidas serão positivas e não atrasarão os julgamentos:
“Era assim até 2014, quando se resolveu transferir essa competência para as turmas, devido ao grande número de casos. Com as sucessivas restrições ao foro dito privilegiado, a mudança é natural e até mesmo desejável, pois evita o risco de eventuais divergências de entendimento entre as duas turmas resultarem em decisões condenatórias ou absolutórias não isonômicas. Digno de nota é a mudança ter sido acolhida pela unanimidade dos ministros. Naturalmente, mesmo com a redução dos casos, tomará ainda tempo valioso do Plenário, mas aí a questão de fundo que se coloca tem a ver com o fato de que nosso STF não é uma corte puramente constitucional”.
