Juros Abusivos: veja o que pode ser considerado excesso e como recorrer
Embora existam regulamentações para resguardar os consumidores, a cobrança de juros abusivos é ainda uma prática recorrente no Brasil.
Embora existam regulamentações para resguardar os consumidores, a cobrança de juros abusivos é ainda uma prática recorrente no Brasil.
Empréstimos e financiamentos superam com frequência os valores máximos determinados pelos reguladores nacionais, prejudicando a população.
Desse modo, em qualquer operação de crédito, é fundamental avaliar as taxas praticadas a fim de evitar armadilhas.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas cobradas além de um valor determinado pelo Banco Central, sendo frequentemente associados a contratos de financiamento de automóveis, casas e outros bens.
Tais taxas são frequentemente ocultadas pelas instituições financeiras, conduzindo os clientes a assumirem compromissos desprovidos de justiça e equilíbrio.
Reconhecidos como um expediente de má-fé, a cobrança excessiva de juros pode ser contestada judicialmente e, portanto, é necessária uma análise cuidadosa antes de entrar num contrato aparentemente vantajoso.
Como identificar juros abusivos?
Para identificar se os juros são abusivos, utiliza-se uma calculadora do Banco Central que contrasta os dados do acordo de financiamento e destaca o valor final já acrescido dos juros.
Tais informações permitem detectar se os juros atuais são abusivos ou estão em conformidade com as práticas de mercado.
Como recorrer
Cabe ao cliente a opção de abrir uma Ação Revisional de Juros para ajustar as taxas em conformidade com o estabelecido pelo Banco Central.
Esse procedimento se dá junto à Justiça Comum ou ao Procon.
O que o CDC diz
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que protege o cliente enquanto parte mais vulnerável do contrato, os juros abusivos podem ser sancionados pela lei. Contudo, o CDC não estipula um valor exato para qualificar um juro como abusivo.
Como evitar
Para combater essa situação, o consumidor precisa se educar financeiramente, analisando contratos e fazendo questionamentos eficazes.
Adicionalmente, ao comparar as taxas de instituições bancárias e financeiras, o cliente tem uma noção mais clara sobre o que representa um preço abusivo.
Dessa maneira, é possível resguardar os direitos dos consumidores e buscar sempre pela prática de juros justos.
Fonte: Suno
