A 13ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu recentemente que um imóvel penhorado deverá passar por uma nova avaliação.

O objetivo é verificar se há uma valorização no bem.

A decisão visa atender ao pedido feito pelos executados da penhora.

Imóvel penhorado deve passar por nova avaliação

No processo inicial, o juiz determinou que a avaliação dos direitos dos executados relacionados ao imóvel fosse realizada apenas por meio de uma atualização monetária.

No entanto, os réus recorreram argumentando que é preciso avaliar o bem devido à possível valorização de mercado.

Para eles, a mera atualização monetária do valor já quitado na compra do imóvel não seria correta.

Desembargador acolhe pedido

A argumentação dos réus foi acolhida pelo relator do caso, o desembargador substituto Victor Martim Batschke. Em sua decisão, o magistrado ponderou que os direitos adquiridos possuem valor econômico.

Este valor é vinculado ao preço do imóvel sobre o qual recai, de forma que qualquer variação de preço de mercado do bem afeta esses direitos.

“É razoável e devida a avaliação prévia do imóvel, conforme determina o artigo 870, do Código de Processo Civil. Essa avaliação visa garantir a menor onerosidade para as partes e evitar o enriquecimento ilícito”, afirmou o desembargador.

Decisão reformada

Com base nesses argumentos, o desembargador decidiu reformar a decisão que havia sido agravada.

Todos os demais membros da câmara o acompanharam neste entendimento. No caso, o advogado Diego Monteiro Rocha, do escritório Siqueira, Rocha & Schneider Advogados Associados, representa os réus.

O acórdão da decisão está disponível para consulta.

Essa notícia ressalta a importância de um processo de avaliação eficiente em casos de penhora de imóveis.

Conforme apontado pelo desembargador, essa avaliação contribui para garantir a justiça, evitando a ocorrência de um enriquecimento ilícito. Como mencionado, a decisão baseia-se no artigo 870 do Código de Processo Civil.

Este artigo estabelece que, em causas que envolvam bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios estimáveis em dinheiro, o valor da causa é o valor de avaliação.

O imóvel penhorado passará por uma nova avaliação para verificar a possível valorização.

Isso reforça mais uma vez a importância de uma avaliação precisa em casos do tipo.

Fonte: portal Migalhas