A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão determinando que a Enel, concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outras 23 cidades do estado, tome medidas para reduzir os casos de falta de energia elétrica e atender os consumidores de forma mais rápida quando isso ocorrer.

A liminar foi concedida pelo juiz Fábio de Souza Pimenta após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A solicitação foi feita em resposta aos casos de interrupção no fornecimento de energia durante as tempestades ocorridas em novembro, quando moradores de diversos bairros ficaram quase 100 horas sem luz.

De acordo com a decisão judicial, a Enel está proibida de ultrapassar os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional em relação à suspensão do fornecimento de energia e ao tempo de interrupção.

O limite máximo anual é de sete horas sem luz e cinco dias de interrupção. No entanto, dados fornecidos pelo MP e Defensoria mostram que esses índices foram desrespeitados em 2021 (com um total de 17,83 horas sem luz e uma média de 9,25 dias) e em 2022 (com 31 horas sem luz e 9 dias com o fornecimento suspenso).

O juiz ressaltou que, em 3 de novembro, após uma forte tempestade que atingiu a capital, milhares de consumidores ficaram sem energia. Ele afirmou que esse evento climático evidenciou não apenas um aparente despreparo da Enel para lidar com situações que já não podem ser consideradas inesperadas, mas também a sua incapacidade de tratar os consumidores com respeito.

Além disso, a liminar determina que a concessionária informe individualmente aos clientes quando a energia será restabelecida, mesmo em dias críticos, e que divulgue no site os índices de qualidade do serviço prestado.

A Enel tem até abril para se adequar às determinações estabelecidas pela Justiça. Caso descumpra essas medidas, a empresa estará sujeita a multas que podem chegar ao valor máximo de R$ 500 milhões. No entanto, a exigência referente à divulgação das informações no site passa a valer imediatamente após a notificação sobre o teor da liminar.

Outro prazo estabelecido pela Justiça é o atendimento presencial aos consumidores, que deve ocorrer em até 30 minutos. O contato direto do consumidor com o atendimento humano nos canais de comunicação e as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem ser realizados em até 60 segundos.

A Enel SP anunciou que clientes que ficaram sem energia por mais de 48 horas devido ao apagão causado pelo temporal que atingiu São Paulo, no dia 3 de novembro, e são cadastrados no programa Tarifa Social, terão isenção do pagamento de três contas de luz.