Justiça suspende decreto que extinguia cargos de confiança em universidades
O juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu ontem uma liminar suspendendo os efeitos de um decreto assinado por Jair Bolsonaro que extinguia, a partir do dia 31 de julho, mais de 500 cargos comissionados e de confiança em universidades federais...
O juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu ontem uma liminar suspendendo os efeitos de um decreto assinado por Jair Bolsonaro que extinguia, a partir do dia 31 de julho, mais de 500 cargos comissionados e de confiança em universidades federais.
Na decisão, o juiz avalia que o decreto é inconstitucional, pois fere a autonomia universitária.
A medida determina que a União “não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)”.
De acordo com o MPF de Pernambuco, seriam extintos, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções nessas instituições.
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