Justiça suspende votação sobre privatização da Sabesp
A Câmara Municipal de SP tinha aprovado o projeto de lei para privatizar a Sabesp ontem, quinta-feira, 2 de maio
A Justiça de São Paulo suspendeu, na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, a segunda e decisiva votação sobre a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo.
A Câmara tinha aprovado o projeto de lei ontem, quinta, 2.
Segundo a Justiça, a votação desrespeitou os “provimentos jurisdicionais já prestados”, porque o Tribunal de Justiça de SP havia determinado a necessidade de audiências públicas e estudos sobre o projeto antes de qualquer voto.
A aprovação era mais um passo importante para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dar andamento ao plano de desestatização da companhia.
A votação em segundo turno na Câmara Municipal contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários.
A redação aprovada estabelece que o novo contrato deve manter as prerrogativas do contrato atual, que está em vigor desde 2016. Além disso, exige que a Sabesp antecipe investimentos na cidade após a privatização e garanta a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029. Também determina que a empresa mantenha tarifas sociais para a população de baixa renda e invista um percentual mínimo de sua receita na cidade.
Investimentos anuais
Espera-se que a privatização da Sabesp resulte em um aumento significativo nos investimentos anuais na cidade até 2060, conforme o plano apresentado pelo governo estadual. Atualmente, a Sabesp destina 7,5% de sua arrecadação em São Paulo para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Com a aprovação do novo texto, esse percentual aumentará para 8% a partir de 2040.
Segundo reportagem do O Globo, houve duas alterações no texto em relação à primeira votação. Agora, o montante que será antecipado para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura no momento da assinatura do novo contrato aumentou de 3% para 5,5% da receita projetada para o período de 2025 a 2029.
Além disso, os valores que deverão ser investidos em ações de saneamento indicadas pela prefeitura também aumentaram, desde que a universalização dos serviços seja alcançada até 2029.
