Kassio nega pedido para obrigar Senado a abrir impeachment de Moraes
Kassio Marques negou um pedido de Jorge Kajuru para obrigar o Senado a abrir um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes...
Kassio Marques negou um pedido de Jorge Kajuru para obrigar o Senado a abrir um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Cedendo a uma pressão de Jair Bolsonaro, o senador queria que o STF forçasse Rodrigo Pacheco a abrir o processo da mesma forma como foi obrigado a instalar a CPI da Covid.
Kajuru pediu que a ação fosse encaminhada a Luís Roberto Barroso, que proferiu a liminar a favor da CPI. Como não há relação direta entre os dois assuntos, a ação foi encaminhada, por sorteio, para Kassio Marques.
Na decisão, o ministro afirmou que a decisão pela abertura de um impeachment de um ministro “não é meramente burocrática” e sim de “alta gravidade política”.
Ele envolve, segundo o ministro, um exame preliminar do conteúdo da denúncia, “de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”.
Por considerar o ato de natureza política, Kassio também afirmou que o STF não poderia interferir na decisão.
A abertura de um processo de impeachment é diferente da instalação de uma CPI, determinada pela Constituição caso sejam atendidos os requisitos mínimos — um terço de apoio interno, fato determinado e prazo certo.
Para Kassio, a abertura do impeachment implica um juízo preliminar de consistência da acusação.
“O ‘recebimento da denúncia’ pelo Presidente da Casa, mesmo sem previsão expressa, decorre logicamente do poder implícito de não mandar instaurar procedimentos acusatórios evidentemente incabíveis, com prejuízo para os direitos individuais do acusado e, no caso, também para a estabilidade das instituições, pois a instauração do processo de impeachment de per si afeta o status dignitatis do indivíduo acusado e também a força da autoridade do alto cargo que exerce.”
