Kim Kataguiri: “Não tenho dúvida de que há base legal para o impeachment”
O deputado federal Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, disse a O Antagonista ser a favor da abertura de processo de impeachment de Jair Bolsonaro...
O deputado federal Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, disse a O Antagonista ser a favor da abertura de processo de impeachment de Jair Bolsonaro.
“Acredito que, em 2020, o presidente agiu de forma descontrolada e ignorando todos os parâmetros éticos e legais. Em um momento de profunda crise na sociedade brasileira, a prioridade do presidente foi defender, por meios ilegais, a própria família. Ainda, a desídia do presidente com relação à vacinação e às medidas de combate à pandemia custaram a vida de milhares de brasileiros, bem como agravaram a crise econômica”, justificou.
Para Kataguiri, não há dúvidas quanto a existência de crimes de responsabilidade.
“Apesar de a lei de crimes de responsabilidade ser bem aquém do ideal — lembremos de que ela foi feita com base na Constituição de 1946 –, é possível tipificar várias das condutas do presidente da República, em especial no seu artigo 9º, que trata de crime de responsabilidade por atos que atentam contra a probidade administrativa. Em uma análise superficial, podemos citar os crimes de responsabilidade previstos no artigo 9º, itens 4 e 7, e artigo 6º, item 8.”
Ele detalhou:
“O artigo 9º tipifica os crimes contra a probidade. Bolsonaro incorreu em duas condutas típicas (‘item 4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;’ e ‘item 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo’) quando usou a máquina pública para ajudar sua família, comprou cloroquina de forma temerária e se omitiu dos esforços no combate à pandemia. Ainda, quando tentou confiscar insumos do estado de São Paulo (o que o STF, felizmente, barrou), incorreu no crime de responsabilidade do artigo 6º, que trata de crimes contra os poderes constitucionais (‘item 8 – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais’).”
O deputado, que é um dos fundadores do MBL, movimento que teve papel importante no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, concluiu:
“Não tenho dúvida, portanto, de que há base legal para o impeachment de Jair Bolsonaro.”
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