Legislativo de Alagoas cria licença-prêmio retroativa para magistrados
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a criação de uma licença-prêmio retroativa para magistrados nesta terça-feira (29)...
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a criação de uma licença-prêmio retroativa para magistrados nesta terça-feira (29).
Encaminhado pelo TJ-AL, o texto aprovado prevê pagamento de até R$ 66 milhões a juízes e desembargadores que teriam direito a esse novo benefício nos últimos 15 anos.
Os valores vão de R$ 30,4 mil a R$ 1 milhão por magistrado.
A aprovação se deu com a derrubada de um veto do governador Paulo Dantas (MDB). Todos os 14 deputados estaduais presentes na sessão desta terça votaram contra o veto.
Dantas vetou o projeto em setembro por causa de “vícios de inconstitucionalidade formal” e “vedação eleitoral”, argumentando que o benefício precisava constar na LDO.
