Lei sobre quarentena para juízes disputarem eleições não pode retroagir, diz Maia
Rodrigo Maia disse a O Antagonista que uma lei que determine quarentena para juízes e procuradores disputarem eleições não poderá retroagir. Ou seja, não poderia ser aplicada ao ex-ministro Sergio Moro...
Rodrigo Maia disse a O Antagonista que uma lei que determine quarentena para juízes e procuradores disputarem eleições não poderá retroagir. Ou seja, não poderia ser aplicada ao ex-ministro Sergio Moro.
“Ele já saiu. Quem quiser retirá-lo (da disputa) vai precisar fazer isso nas urnas”, diz Maia.
O presidente da Câmara ressalta que o mesmo valerá para qualquer magistrado ou procurador que deixe sua carreira até a data de sanção da lei, se aprovada.
Em coletiva há pouco, Maia afirmou que concorda com Dias Toffoli sobre a necessidade de se estabelecer um novo prazo, de oito anos, para que juízes fiquem impedidos de disputar eleições.
