O governo decidiu impedir o pedido da Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, de renegociar seu acordo de leniência. A empreiteira foi a única das sete empresas em tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU) a não ser considerada apta a continuar no processo, registrou reportagem do O Globo.

Nesta quinta-feira, 27, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram um acordo com várias empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que prevê uma redução de até 50% nas multas aplicadas. As pastas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para concluir as negociações, incluindo a definição sobre o parcelamento das dívidas.

Das sete empresas envolvidas, seis foram consideradas aptas a seguir com a renegociação: Andrade Gutierrez, UTC, Braskem, CCCC (antiga Camargo Corrêa), Nova Participações (antiga Engevix) e Metha (antiga OAS).

Apenas a Novonor ficou de fora. Segundo o jornal carioca, apesar de manifestar interesse em renegociar, a empresa apresentou ressalvas que, na prática, significavam discordância com os novos termos propostos. A Novonor questionava tanto a redução final da multa quanto o índice de correção a ser aplicado.

Novonor tem que retirar as ressalvas

A decisão da CGU e da AGU foi seguir com a renegociação apenas com as empresas que aceitassem “expressamente” os termos oferecidos pelo governo. Um dos negociadores indicou que a Novonor ainda pode aderir ao acordo, desde que retire suas ressalvas nos próximos 30 dias.

Consultadas pelo O Globo, Novonor, CCCC, Andrade Gutierrez e Braskem optaram por não comentar. UTC, Metha e Nova Participações também não retornaram os contatos.

A Novonor, em comunicado, afirmou que informou ao governo sua “concordância com a proposta enviada“, mas que submeteu ponderações “para fins de aprimoramento“, solicitando que estas fossem incorporadas à proposta “para viabilizar um bom termo para a transação“. As demais empresas não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Os acordos de leniência

As empreiteiras firmaram acordos de leniência com a CGU entre 2017 e 2019 após confessarem uma série de irregularidades, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos e fraudes em licitações. As multas foram aplicadas como forma de punição pelos lucros indevidos e para ressarcir os cofres públicos, fundos de pensão e estatais prejudicadas. No entanto, alegando dificuldades financeiras, quase todas as empresas estavam inadimplentes há anos.

O acordo anunciado pela CGU e AGU prevê um abatimento de até 50% sobre o saldo devedor de cada companhia. Juntas, elas devem cerca de R$ 8 bilhões – ou quase R$ 12 bilhões em valores atualizados.

As empresas questionaram o modelo proposto pelo governo, argumentando que ele beneficiaria os maus pagadores, já que as companhias adimplentes teriam direito a descontos menores. Elas sugeriram que a taxa de abatimento fosse aplicada sobre o valor original das multas e que a correção fosse feita pela inflação, e não pela taxa Selic, como proposto pelo governo.

A postura das empresas desagradou o governo, que exigiu que todas deixassem claro se aceitariam todos os pontos ou não poderiam continuar com a renegociação. Esse cenário levou ao recuo de todas as empresas, exceto a Novonor.