Lewandowski defende ‘mistura parcial de poderes’ no inquérito das fake news
Ricardo Lewandowski citou James Madison, considerado o 'pai' da Constituição americana, para justificar o inquérito das fake news. Disse que o pensador admitia uma "mistura parcial de poderes" nas funções de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo...
Ricardo Lewandowski citou James Madison, considerado o ‘pai’ da Constituição americana, para justificar o inquérito das fake news. Disse que o pensador admitia uma “mistura parcial de poderes” nas funções de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo.
“É por isso e com base no pensamento de um dos federalistas, que existem no nosso ordenamento jurídico institutos e mecanismos que não se amoldam a uma rigorosa separação das atribuições que integram o sistema processual penal, mitigando a rigidez da separação de funções inerentes ao sistema acusatório”, disse.
O poder de investigação do STF, argumentou, seria semelhante ao poder da Polícia Legislativa do Congresso ou à de comissões parlamentares de inquérito instaladas na Câmara e Senado.
