Ricardo Lewandowski disse que cada prisão deve ser fundamentada, considerando as condições específicas do acusado, mesmo de um condenado em segunda instância.

“Todas as decisões devem ser necessariamente fundamentadas, e impede-se a invocação de súmula. É preciso mostrar que a situação se adeque à súmula”, afirmou.

A Segunda Turma decide agora se derruba uma súmula (orientação interna) do TRF-4 usada para determinar a prisão de Lula e outros condenados na segunda instância da Lava Jato.

“Faz parte intrínseca do elevado múnus do magistrado, protegido por independência e vitaliciedade, a obrigação de assumir o ônus moral de chamar para si a grave responsabilidade de privar uma pessoa de liberdade, olhando diretamente nos olhos do réu e de sua defesa.”