Lewandowski manda inquérito sobre Pazuello para a primeira instância
Ricardo Lewandowski enviou para a primeira instância da Justiça de Brasília o inquérito aberto em janeiro para investigar a responsabilidade de Eduardo Pazuello pelo colapso da saúde em Manaus...
Ricardo Lewandowski enviou para a primeira instância da Justiça de Brasília o inquérito aberto em janeiro para investigar a responsabilidade de Eduardo Pazuello pelo colapso da saúde em Manaus.
A investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República para apurar omissão do ex-ministro. Com a saída do cargo e sem foro privilegiado, a condução da investigação ficará a cargo de um procurador da República.
Desde o anúncio da substituição Marcelo Queiroga, o Planalto estuda dar a Pazuello um cargo no primeiro escalão do governo para manter o foro no STF.
Lewandowski se antecipou à manobra.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, diz a decisão.
Pazuello já é investigado pelo Ministério Público Federal na primeira instância por improbidade administrativa, tipo de ação para a qual não existe foro especial.
