Lewandowski mantém quebra de sigilo de assessor especial de Bolsonaro
Ricardo Lewandowski, do STF, manteve as quebras de sigilos impostas pela CPI da Covid a José Matheus Salles Gomes. Os segredos telefônico e telemático do assessor especial de Jair Bolsonaro foram levantados pelo colegiado em 30 de junho..
Ricardo Lewandowski, do STF, manteve as quebras de sigilos impostas pela CPI da Covid a José Matheus Salles Gomes. Os segredos telefônico e telemático do assessor especial de Jair Bolsonaro foram levantados pelo colegiado em 30 de junho.
A quebra foi determinada pelos senadores porque há suspeita de que Gomes integre o chamado ‘gabinete do ódio’.
Segundo Lewandowski, a “medida implementada pela supracitada Comissão Parlamentar de Inquérito, nos limites de seus poderes constitucionais e regimentais, o qual, por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário”.
Apesar disso, o ministro do STF afirmou que os dados obtidos pela CPI são sigilosos, podendo ser acessados apenas por “senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pelo próprio impetrante e seus advogados”.
“Só devendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final, aprovado na forma regimental”, disse Lewandowski.
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