Escolhido pelo presidente Lula (PT) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski renunciou nesta quarta-feira, 17, ao cargo de presidente do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A Corte é última instância jurisdicional do bloco sul-americano e estava sob o comando de Lewandowski desde 1º de janeiro deste ano.

O TPR é a instância jurisdicional do Mercosul e visa a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que regem o bloco. Com sede em Assunção (Paraguai), o tribunal atua como única e última instância para a solução de controvérsias que sejam diretamente endereçadas pelos Estados-membros do grupo composto por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Lewandowski ingressou na Corte como representante do Brasil como árbitro titular em 29 de julho de 2023. O mandato na presidência do TPR seria de um ano.

Manoel Carlos atuou como secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal durante as gestões Lewandowski. Atualmente, o jurista atua na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ele pedirá demissão ainda nesta semana para assumir a função no Ministério da Justiça.

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