O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ações penais e procedimentos da Lava Jato contra o prefeito Eduardo Paes, o ex-ministro Paulo Bernardo e o deputado federal Pedro Paulo Teixeira.

As ações foram suspensas graças ao “precedente Lula” aberto no STF com o uso das mensagens hackeadas da extinta força-tarefa de Curitiba O magistrado estendeu aos três políticos efeitos da decisão que declarou a impossibilidade de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht fossem utilizados como prova contra Lula na ação penal referente à sede do Instituto Lula.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, escreveu Lewandowski.

As ações investigações contra Paes e Pedro Paulo surgiram a partir da acusação de prática de caixa 2 durante as eleições.