Líder da bancada da bala envia ofício a Toffoli sobre ação contra deputados bolsonaristas
O líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), enviou um ofício para Dias Toffoli nesta quarta-feira (27), dia em que oito deputados bolsonaristas foram intimados a depor no inquérito do STF que investiga ataques à Corte...
O líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), enviou um ofício para Dias Toffoli nesta quarta-feira (27), dia em que oito deputados bolsonaristas foram intimados a depor no inquérito do STF que investiga ataques à Corte.
Segundo o deputado, as intimações caracterizam “indevida interferência” do STF no Legislativo, porque parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
E acrescentou:
“A única forma de se limitar ou responsabilizar algum Parlamentar por suas opiniões, palavras e votos é na extrema situação de estado de sítio, e não apenas isso, no próprio estado de sítio, estas prerrogativas só podem ser limitadas mediante votação qualificada dos membros da Casa respectiva, portanto, qualquer ação, decisão ou julgado em contrário, não encontra respaldo na Constituição Federal e caracteriza flagrante e indevida interferência entre os Poderes da República.”
