O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O petista participou nesta sexta-feira, 19, da reunião convocada pelo presidente Lula (PT) para tentar amenizar as crises com o Congresso Nacional.

Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” em razão do impacto fiscal. “Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse Guimarães.

Como mostramos, a PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma articulação do presidente do colegiado Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.

Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil. O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.

“O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, defendeu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP).

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