O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou nesta terça-feira, 30, que o Palácio do Planalto está disposto a negociar a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. A sinalização veio depois da crise com o Congresso, provocada pela decisão do presidente Lula de levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio que vai ser feito acordo na desoneração, vai ser feito acordo na questão dos municípios. O Ministério da Fazenda deve estar intimando a proposta dos municípios e deve fazê-la antes da Marcha dos Prefeitos”, disse o petista.

Como mostramos, o governo estuda uma alternativa para tentar minimizar a crise com os líderes da Câmara e do Senado. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei aprovada pelo Congresso que desonera folha de pagamentos para 17 setores da economia e para cidades com até 150 mil habitantes. 

Está em discussão, por exemplo, uma progressão da contribuição previdenciária dos municípios conforme a arrecadação. Além disso, também se discute manter a reoneração e oferecer em contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.

“No fundo, o recurso da inconstitucionalidade não encerra a discussão. O próprio despacho do ministro Zanin abre espaço para se negociar e o ministro Haddad já deixou claro que quer negociar. Tem espaço pra negociar”, completou o líder do governo.

Após conceder liminar a favor da posição do Executivo, Zanin levou o caso para ser discutido no plenário virtual. Quatro ministros acompanharam o posicionamento para suspender a desoneração – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – e, com o placar em 5 a 0, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux.

Pelo regimento, Fux tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. Até lá, fica válida a liminar de Zanin – ou seja, a desoneração da folha segue suspensa.

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