O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (14) que não pretende pautar para próxima semana o projeto de lei que trata de alterações na Lei dos Planos de Saúde. Segundo o parlamentar, ele pretende ouvir as operadoras de saúde antes de levar o relatório para votação do plenário.

“As operadoras de planos estão preocupadas com relatório do [deputado] Duarte Júnior. Não vamos fazer nada açodado sobre esse tema, que já é uma questão crítica. Tem muita reclamação sobre o parecer dele”, explicou Lira.

Em seu parecer, o relator estabelece regras para evitar reajustes abusivos por parte das operadoras dos planos de saúde e restringe a recisão unilateral dos contratos. Como O Antagonista mostrou, entidades que representam os planos de saúde afirmam que as medidas previstas na reforma do setor ameaçam a sustentabilidade e colocam em risco o atendimento prestado a 50,7 milhões de brasileiros.

“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, destaca o comunicado.

Para o relator, no entanto, a proposta visa aprimorar o acesso aos serviços de saúde suplementar e resolver questões ligadas à contratação de planos para pessoas com deficiência, bem como a melhoria e qualidade do serviço para os consumidores brasileiros. A proposta está em discussão há 17 anos na Câmara.