Lira e Pacheco decidem fatiar a PEC dos Precatórios
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram fatiar a PEC dos Precatórios. O texto comum entre as duas Casas será promulgado amanhã e as mudanças feitas pelos senadores na semana passada...
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram fatiar a PEC dos Precatórios. O texto comum entre as duas Casas será promulgado amanhã e as mudanças feitas pelos senadores na semana passada vão ser anexadas a outra proposta de emenda constitucional relacionada a dívidas judiciais, que está pronta para ser votada em plenário.
A promulgação dos trechos comuns da PEC já seria suficiente para, nos cálculos do governo, abrir um espaço fiscal de aproximadamente R$ 62 bilhões no orçamento de 2022, para bancar o Auxílio Brasil.
Como adiantamos, os trechos comuns que serão promulgados pelo Congresso são, basicamente, a mudança no método de reajuste do teto de gastos (atualmente, o teto é reajustado a partir da variação da inflação entre julho do ano anterior e junho do ano corrente; pela proposta, esse período para o reajuste seria de janeiro a dezembro do mesmo ano); e a possibilidade de adiamento do parcelamento das dívidas previdenciárias de municípios por 20 anos.
Os trechos alterados pelos senadores serão incluídos em outra PEC, de 2012, sobre dívidas judiciais, que será votada na terça-feira da semana que vem pelo plenário da Câmara.
Entre esses trechos estão a mudança no prazo do regime especial de pagamento de precatórios (pela Câmara, valeria até 2036; pelo Senado, até 2026); a retirada dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos; a transformação do Auxílio Brasil em programa de transferência de renda permanente e a vinculação das receitas geradas a partir do novo furo do teto de gastos.
Como houve mudança de mérito nesses itens da PEC, obrigatoriamente o texto deveria voltar para análise dos deputados. Para evitar que a proposta seguisse o rito normal de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir a plenário, Pacheco e Lira conseguiram achar essa gambiarra legislativa de anexar o texto a outra proposta de emenda constitucional. O relator será o mesmo da PEC anterior, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O acordo garante o pagamento do Auxílio Brasil, mas engessa o orçamento, já que as despesas para o programa social serão carimbadas.
“Houve de nossa parte, nas duas reuniões de líderes, o sentimento unânime que é o senso de urgência da implantação do Auxílio Brasil. Todos estão muito preocupados com relação a esse programa”, disse Pacheco (foto, à direita).
“Já há precedentes [de junção de emendas constitucionais em plenário] e isso foi votado. Com três ou quatro PECs já aconteceu isso. Nós tivemos bastante cuidado com relação a isso [para evitar a judicialização]. Toda a PEC requer muita conversa e por isso estamos levando a votação para um quórum qualificado”, esclareceu Lira (foto, à esquerda).
