Lira: PL que suspende dívida do RS deve ser analisado pela Câmara nesta semana
Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais afirmar que o Projeto de Lei Complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União deve ser analisado ainda nesta semana.
“A Câmara dos Deputados vai analisar ainda esta semana e no menor prazo possível o Projeto de Lei Complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Participei de videoconferência hoje à tarde com os demais chefes de Poderes e o governador Eduardo Leite, no esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha”, escreveu Lira em uma publicação no Instagram.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde desta segunda-feira, 13, que o governo federal vai suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos.
“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo”, declarou Haddad.
Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região. A medida será enviada por meio de lei complementar para o Congresso Nacional.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, classificou a medida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.
“Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) também participam do encontro ao lado de Lula.
Eduardo Leite participou por videoconferência, do Rio Grande do Sul – a viagem a Brasília foi cancelada em razão das novas chuvas. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também participou de forma remota.
Dívida do Rio Grande do Sul
Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.
O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.
