A lista de pessoas politicamente expostas (PEPs), um dos grupos citados no projeto de lei que blinda políticos e foi aprovado pela Câmara ontem (14), tem quase 100 mil pessoas. O texto, apresentado por Dani Cunha (União Brasil), filha de Eduardo Cunha (PTB), prevê criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, incluindo políticos e membros do Poder Judiciário. O texto segue agora para votação no Senado.

O governo federal mantém um cadastro de pessoas politicamente expostas. Estão no sistema nomes que ocupam ou ocuparam, nos últimos 5 anos, uma série de mais de 800 funções públicas – desde a Presidência da República e outros cargos eletivos até cargos comissionados. Reitores, comandantes da Polícia Militar, presidentes de estatais também estão na lista.

O cadastro de nomes foi uma meta criada na 10ª edição plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2012. Participam da iniciativa órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Câmara aprova projeto que torna crime "discriminar políticos". A proposta da deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. pic.twitter.com/A3YLRK729J

— O Antagonista (@o_antagonista) June 15, 2023