Lula (PT; foto) debochou da autonomia da empresa de delivery iFood, uma instituição privada que movimenta cerca de 100 bilhões de reais na economia do Brasil.

A confissão de pressão estatal sobre uma empresa privada se deu nesta segunda-feira, 4 de março, durante a apresentação de um projeto de lei que regulamenta atividades por aplicativo como Uber, mas que deixou o iFood de fora por impasse nas negociações com o governo.

“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, afirmou Lula.

Marinho abre guerra

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), provocou a empresa de delivery iFood durante a apresentação do projeto de lei.

Comentando o fato de iFood não ser contemplado pelo projeto de lei, Marinho afirmou que “não adianta o iFood mandar recado” em referência a pedidos da empresa para negociar a lei.

“E manda recado ‘nós queremos conversar’. Nós conversamos por um ano inteiro”, acrescentou.

Marinho, então, acusou a empresa de promover um “modelo de negócio altamente explorador” e cobrou “um padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania” para aceitar o retorno das negociações.

O que o projeto prevê?

O projeto que busca regulamentar esse segmento do mercado de trabalho inclui:

• A criação de uma nova categoria profissional, designada como “trabalhador autônomo por plataforma”.
• O direito do trabalhador de exercer seu ofício quando quiser, sem um vínculo de exclusividade com as plataformas.
• O estabelecimento de sindicato patronal e de trabalhadores e a implementação de uma convenção coletiva, como já existe nas demais profissões regulamentadas.
• O acesso dos trabalhadores aos dados e critérios que regem a oferta de viagens, bem como às regras de suspensão e exclusão das plataformas e à forma de cálculo do rendimento

Como seria a remuneração mínima?

Segundo o projeto, haverá uma “remuneração mínima” para os motoristas de apps, além do rendimento gerado pelas corridas. Espera-se que esta remuneração siga alguns critérios:

• Reajuste anual de, pelo menos, a mesma proporção do salário mínimo.
• Os valores considerados devem levar em conta os gastos dos motoristas com combustível, impostos, celular, seguro automotivo e depreciação do veículo.
• O valor proposto é de R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 relativos ao trabalho e R$ 24,07 relativos ao ressarcimento dos custos da operação.