O presidente Lula afirmou que o governo “não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”. A liberação de armas é uma marca do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O corte foi de 60 armas liberadas para atiradores para 16.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).

“A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”, frisou Lula.

Ele alertou que outras medidas podem ser adotadas: “Não será o primeiro nem o ultimo decreto”.

O decreto restringiu o número de armas e munição acessíveis para civis, proibiu caçadores transitarem com arma carregada, passou a competência de registro e monitoramento para Polícia Federal e tornou o uso de armas de calibre 9mm restrito a forças de segurança.

Dentro do programa, o governo federal vai antecipar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. A cifra chega a R$ 1 bilhão.

O governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tornar crime hediondo o ataque contra escolas.