Lula recebe texto de MP que regula setor de apostas
O presidente Lula (PT, foto) recebeu na noite ontem o texto da MP que trata da regulamentação das casas de apostas. O documento foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e encaminhado pela Casa Civil...
O presidente Lula (PT, foto) recebeu na noite ontem o texto da MP que trata da regulamentação das casas de apostas. O documento foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e encaminhado pela Casa Civil. A ideia do Planalto é diminuir a fatia de arrecadação de casas apostas e aumentar as obrigações do setor junto ao governo.
Também foi encaminhado ao presidente o texto de um decreto que prevê a criação um grupo de trabalho para acompanhar de perto as atividades setor. A movimentação ocorre diante de uma investigação que mira um esquema ilegal de apostas, que agora passará a ser apurado pelo Polícia Federal.
Um dos principais pontos do texto é o que atribui à Fazenda, pasta comandada por Fernando Haddad (PT), a função de fiscalizar esse tipo de atividade no país. Além disso, a MP determina que as transações entre casas e apostadores deverá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no país.
Em relação às alíquotas de taxação, a medida provisória estabelece a diminuição do percentual destinado para as casas de apostas de 95% para 84%. Também prevê a destinação de 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte (valor que não existia na redação da Lei 13.756/18), e 10% para a seguridade social, que tampouco existia.
O texto mantém o percentual de destinação aos clubes e entidades desportivas conforme já previsto em lei, que é de 1,63%.
