Maia diz que portaria sobre aborto é ‘ilegal’ e ‘inconstitucional’
Rodrigo Maia afirmou esta tarde que é "ilegal" a portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos a avisarem à polícia quando uma vítima de estupro solicitar o aborto...
Rodrigo Maia afirmou esta tarde que é “ilegal” a portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos a avisarem à polícia quando uma vítima de estupro solicitar o aborto.
Em coletiva, o presidente da Câmara disse a legislação sobre o aborto legal é muito clara.
“O marco legal brasileiro para este tema é muito claro, muito nítido. A gente não deve criar nenhum tipo de decreto ou portaria que constranja a decisão da mulher. É uma portaria totalmente ilegal e inconstitucional, que não respeita as normas legais.”
E acrescentou:
“É a minha posição pessoal, não posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e discutir com o Congresso. Debater o assunto. Dessa forma, acho que é uma interferência ao que cabe a um outro Poder.”
