Rodrigo Maia afirmou hoje que vai se esforçar pelo prosseguimento da proposta apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, de suspensão da prescrição de crimes de processos que estejam tramitando em grau de recurso nos tribunais superiores.

“Vou avaliar na CCJ e dar prosseguimento ao processo. Tentar construir maioria para aprovar”, afirmou o presidente da Câmara.

“É uma ideia importante que veio do ministro Toffoli e de outros ministros do Supremo para que se possa dar clareza de que a intenção, seja do legislador ou do Supremo, não é postergação de um julgamento contra A, B ou C. É respeitar a Constituição. Esse projeto vai nessa linha.”

Como dissemos mais cedo, se fosse uma proposta de projeto, seria inconstitucional por vício de iniciativa. Mas é claro que a sugestão de um presidente do Supremo tem força para virar lei.

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