Maia quer “segurança jurídica” para prisão em segunda instância
Rodrigo Maia disse hoje que deve ser observada a "segurança jurídica" nos projetos que tratam da prisão após condenação em segunda instância...
Rodrigo Maia disse hoje que deve ser observada a “segurança jurídica” nos projetos que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
O presidente da Câmara afirmou também que, se todos os cuidados não forem tomados, a questão pode ser judicializada.
“Vamos ver quais textos geram maior segurança jurídica. Uma solução qualquer vai ser judicializada. E aí vão ser mais um ou dois anos de uma polêmica. Então, é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma ou duas semanas”, disse Maia.
“Importante é saber o que o Senado apresentou sobre o Código de Processo Penal e a proposta [da Câmara] apresentada pelo deputado Alex Manente. O que tiver mais segurança jurídica é o que tem que prevalecer.”
A CCJ da Câmara, como noticiamos, analisa neste momento o texto apresentado por Manente.
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