Como registramos há pouco, o parecer do grupo de Miguel Reale Jr aponta crimes contra a humanidade na conduta de Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello e Mayra Pinheiro na crise do oxigênio em Manaus. Segundo o jurista, o governo aproveitou a escassez do insumo para promover o chamado ‘tratamento precoce’, com o kit Covid, apostando na tese de imunidade do rebanho.

Um “experimento pseudocientífico”, diz Reale Jr.

“De todo o apurado – e aqui ressalta-se apenas uma parcela da documentação apresentada à CPI, pelos diversos depoentes e por documentos e relatórios enviados por entidades fidedignas da comunidade científica e da sociedade civil –, fica demonstrado que a situação caótica da saúde em Manaus agravou-se ao servir de palco para um experimento pseudocientífico levado a cabo pelo Governo Federal, através do presidente da República, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e demais servidores do Ministério da Saúde a eles subordinados servindo a população amazonense como verdadeira cobaia da administração desenfreada de medicamentos sem qualquer comprovação científica de eficácia no tratamento da Covid-19, e demora proposital em enviar ao Estado os insumos e equipamentos requisitados em caráter de urgência pelas autoridades estaduais.“ 

Para o jurista, a conduta representou verdadeiro “ataque à população civil”, o que enquadra os responsáveis no Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional.

Segundo ele, há “elementos que autorizam a conclusão de que os atos e omissões deliberados da Presidência da República, diretamente ou por seus órgãos, em especial o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e sua subordinada Dra. Mayra Pinheiro, traduzem a existência dos elementos contextuais de crimes contra a humanidade previstos no artigo 7º (1)(k) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na inflição de atos desumanos de extrema gravidade e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, lesões corporais graves, danos duradouros à saúde física e mental de pacientes, e danos materiais e psicológicos às famílias e aos profissionais de saúde”. 

Soma-se ainda a isso a reiterada política de “imunização de rebanho” para todo o país, propalada, de acordo com o parecer de Reale Jr, por Bolsonaro, Pazuello e “pelos apoiadores Ricardo Braga, Antony Wong, Nise Yamaguchi, Osmar Terra, entre outros”.

“A política de ataque à população civil através do projeto e implementação deliberada de condutas comissivas e de omissões levaram ao resultado morte e lesões em centenas de pessoas em Manaus e adjacências.”