O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou a proposta para limitar o mandato para magistrados da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse ser contra o projeto em discussão no Senado. 

“Eu sou contra porque imagino que isso, embora não seja a intenção do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, acaba sendo um Cavalo de Troia para discutir outras questões como, por exemplo, a forma de divisão da indicação do presidente com Câmara e Senado”, afirmou.

“Eu não acho que valha a pena reproduzir o modelo das indicações para o Tribunal de Contas da União (TCU). E acho curioso também, do ponto de vista de momento, que se escolha logo o STF como alvo da primeira reforma. Já falei isso para o próprio Pacheco. Na verdade, eu acho até que seria bom que tivéssemos nomes como o de Rodrigo Pacheco no Supremo.”

Atualmente, sem mandato fixado, os ministros do STF têm de se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente, sabatinados pela CCJ do Senado e aprovados pelo plenário da Casa.

Pacheco já disse que a definição de mandatos é uma discussão “legítima”.

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