Marco Aurélio libera R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez
O ministro Marco Aurélio liberou R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez que estavam bloqueados por ordem do TCU...
O ministro Marco Aurélio liberou R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez que estavam bloqueados por ordem do TCU. O dinheiro estava travado desde maio de 2018 por causa de uma auditoria em contratos das obras da usina termonuclear de Angra 3.
Na decisão, do dia 11 de setembro, Marco Aurélio disse que tanto a Lei Orgânica do TCU quanto o regimento interno do tribunal não permitem bloqueios de bens que durem mais de um ano – prazo que se esgotou em 14 de maio de 2019, segundo a Andrade.
A decisão é curta: “Defiro a liminar, autorizando a livre movimentação dos bens da impetrante tornados indisponíveis em decorrência do acórdão 874/2018 do Tribunal de Contas da União, que deverá cientificar os órgãos de registro”.
Os valores haviam sido bloqueados pelo TCU diante de indícios de superfaturamento e irregularidades nos contratos para as obras civis de Angra 3. A ordem era para garantir o ressarcimento dos danos, na época calculados em R$ 290,6 milhões.
No pedido ao Supremo, os advogados da Andrade Gutierrez acusaram o TCU de omissão, por nunca ter suspendido o bloqueio, “o que vem agravando significativamente os danos suportados”.
