Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro para tentar vetar restrições nos estados
O ministro do STF Marco Aurélio Mello negou ação impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais...
O ministro do STF Marco Aurélio Mello negou ação impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais.
Na sexta-feira, a AGU ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que os governadores do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia adotem medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o ministro do STF, não caberia ao presidente da República a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade. Por essa razão, Marco Aurélio Mello não analisou o mérito do pedido.
Para ele, Bolsonaro cometeu um “erro grosseiro”. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, disse o ministro.
Ele ainda complementou: “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.
