Marco Aurélio vota por manter validade de delação firmada por Cabral com a PF
O ministro Marco Aurélio, do STF, votou há pouco pela manutenção da delação que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral firmou com a Polícia Federal. O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo e o julgamento terminará na sexta-feira (28)...
O ministro Marco Aurélio, do STF, votou há pouco pela manutenção da delação que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral firmou com a Polícia Federal. O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo e o julgamento terminará na sexta-feira (28).
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questiona o acordo entre o ex-governador e a PF, além da legitimidade de delegados federais firmarem delações.
Com o voto de Marco Aurélio, o placar do mérito do julgamento, que é o ‘assunto principal’ a ser discutido, está 3 a 2 a favor da manutenção da delação de Cabral, com votos de Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso.
Porém, quando é analisada a questão preliminar do caso, que discute a legitimidade da PF para firmar esses acordos durante a investigação, o resultado se inverte, ficando 3 a 2 a favor do pedido da PGR.
Leia como votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
